Política de Privacidade

INTRODUÇÃO:

A privacidade do titular dos dados e a sua proteção é de máxima importância para a MOGAI. Por isso, esta Política contém informações relevantes sobre coleta, uso, retenção, compartilhamento e revelação de dados pessoais, explicando, ainda, como e para quais finalidades os dados são tratados, os seus direitos e, também, como ocorre a proteção das informações que você fornece. Os dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”); a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); as Normas complementares do Gabinete de Segurança da Informação da Presidência (GSI/PR); e, sobretudo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). Esta Política não se sobrepõe e nem visa afastar a aplicação de quaisquer das referidas normas legais e éticas. Pelo contrário, deve ser considerada um instrumento para viabilizar a observância de tais normas. O uso dos serviços oferecidos pela MOGAI está condicionado à aceitação desta Política. Portanto, você deverá ler este documento, certificar-se de havê-lo entendido e concordar com todas as condições estabelecidas.

1. ACEITE DESTA POLÍTICA

Ao acessar o site (https://www.mogai.com.br/), você deverá manifestar o seu consentimento de forma livre, expressa, informada e inequívoca, através da seleção do checkbox correspondente à opção: “Li e concordo com a Política de Privacidade”.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Dado Pessoal

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, o nome, o CPF, o RG, o endereço, o número de telefone, a data de nascimento, as informações de conta bancária, cookies e outros tipos de identificação eletrônica, na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural.

2.2. Tratamento de Dados Pessoais

São quaisquer atos que são realizados com dados pessoais ou com um conjunto de dados pessoais. Refere-se à coleta, ao registro, à organização, à estruturação, ao armazenamento, à adaptação/alteração, à recuperação, à consulta, ao uso, à revelação por transmissão, à disseminação ou, ainda, à disponibilização, ao alinhamento/combinação, à restrição, à exclusão ou à destruição.

2.3 Terceiro

Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse no jurídico.

2.4 Usuários

Ou “Usuário”, quando individualmente considerado, são todas as pessoas naturais que acessarem o site da MOGAI ou se inscreverem nos programas e ações disponibilizados.

3. TIPOS E FONTES DE DADOS PESSOAIS

A privacidade de seus usuários e de seus colaboradores é tema de máxima preocupação para a MOGAI, dessa forma qualquer informação fornecida será tratada com o mais alto grau de segurança e cuidado, observando sempre a Política de Privacidade e as legislações aplicáveis.

A fonte dessas informações pode ser o próprio titular dos dados no momento do ingresso no site. Importante mencionar que alguns dados poderão ser coletados automaticamente durante a utilização dos serviços disponibilizados de maneira on-line, nesse caso trata-se dos dados atrelados a conexão do titular: endereço de IP, data, hora e o dispositivo eletrônico utilizado.

Nos casos em que o tratamento dos dados pessoais for realizado com base no consentimento, você possui o direito de revogá-lo a qualquer tempo, o que não afetará a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da revogação ou a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses descritas na lei.

4. CONTROLE DOS DADOS

Os dados serão processados e armazenados pela MOGAI no endereço constante ao sumário.

5. COLETA DOS DADOS

Coletamos dados pessoais dos nossos funcionários, potenciais funcionários, clientes, fornecedores, contatos comerciais, acionistas e usuários do site.

Caso os dados coletados não estejam relacionados neste termo de privacidade, daremos (quando exigido por lei) aviso adequado sobre quais outros dados serão coletados e como serão usados.

A seguir uma tabela categorizada para o seu conhecimento:

CATEGORIA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS	DADOS COLETADOS
Dados pessoais, detalhes de contato e identificadores	Nome completo e todos os tipos de identificadores e detalhes de contato (e-mail, números de telefone, endereço físico, CPF, RG, estado civil, dependentes, formação acadêmica etc.) e ocasionalmente, quando necessário para fins específicos, sexo, data e local de nascimento.
Dados sensíveis para fins de recrutamento	Informações médicas (inclusive dados sobre incapacidade), informação de sentenças criminais e acusações legais. A MOGAI coleta estas informações para propósitos específicos: as de saúde/médicas a fim de considerar adequadamente uma deficiência ou doença existente (sujeita a limites legais quanto ao momento de coleta de tais informações e outras limitações aplicáveis) e para prover benefícios; verificação de antecedentes e informação pessoal associada a diversidade a fim de cumprir obrigações legais e políticas internas relativas a diversidade e antidiscriminação.
Cargo e informações profissionais ou relacionadas ao emprego	Informações profissionais ou relacionadas ao emprego, como descrição do cargo atual, cargo, empregador, local, número da CTPS.
Informações de marketing e pesquisa	Identificadores: o endereço IP, identificador de mídia social ou outros identificadores online de uma pessoa, endereço de e-mail/número de celular, se usado para marketing direto, e nome e endereço; Dados e preferências do navegador/histórico da web expressos por meio da seleção/visualização/compra de bens, serviços e conteúdo, informações sobre seu dispositivo móvel, incluindo (quando disponível) tipo de dispositivo, número de identificação do dispositivo, sistema operacional móvel; Conteúdo de mídia social: blogs, postagens e qualquer coisa postada por um indivíduo on-line ou que mencione / faça referência a um indivíduo; Análises e perfis dos indivíduos com base nos dados coletados sobre eles; Serviços habilitados por voz (mecanismos Speech-toText para solicitações de pesquisa) sem serem gravados ou armazenados pelo dispositivo móvel.
Dados sensíveis e informações de biometria	A MOGAI também poderá coletar certos tipos de informações confidenciais, quando permitido pela lei local ou com seu consentimento, como informações médicas/de saúde (incluindo status de deficiência e necessidades alimentares/alergias no âmbito dos eventos que organizamos/patrocinamos) ou informações de biometria, por exemplo, quando você opta por usar a autenticação de impressão digital.
Materiais audiovisuais	Fotografias e imagens/filmagens capturadas/gravadas em sistemas de segurança/monitoramento de áudio, vídeo e relacionados ou capturados durante eventos/sessões de marketing/filmagem pública (incluindo gravação de workshops virtuais ou ao vivo ou eventos/sessões semelhantes), funcionalidade de pesquisa por voz para habilitar um recurso de comando de voz que permita fazer uma pergunta e ver os resultados (funcionalidade habilitada apenas para aplicativos móveis).
Dados de acesso aos sistemas e aplicativos e informações sobre atividades de rede eletrônica e de Internet.	Quando você recebe acesso aos sistemas da MOGAI, podemos coletar informações necessárias para acessar esses sistemas e aplicativos, como ID do sistema, ID da LAN, conta de e-mail, conta de mensagens instantâneas, ID do mainframe, senhas do sistema e internet ou outras informações de atividade de rede, incluindo logs de acesso, logs de atividade e conteúdo eletrônico produzido usando sistemas MOGAI.
Cookies e dados de geolocalização	Conforme descrito abaixo, também podemos coletar dados de geolocalização em algumas circunstâncias. Consulte o Item 7 desta Política para obter mais detalhes sobre o uso de cookies.

6. FINALIDADES PARA O TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados pela MOGAI, a fim de viabilizar a prestação dos serviços contratados, bem como cumprir as determinações previstas na lei, nas regulamentações sobre o assunto ou em determinações judiciais específicas. Além disso, de posse dos dados podemos oferecer benefícios, manter a comunicação e criar uma experiência personalizada para você.

A MOGAI poderá tratar os dados pessoais dos Usuários e colaboradores com base em legítimos interesses, desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais. Sublinha-se que nem todos os dados coletados serão utilizados para todas as finalidades, sendo separadas por categorias que dependem do tipo ou da prestação do serviço contratado.

7. USO E COLETA DE COOKIES E DE TECNOLÓGIA DE TERCEIROS

Cookies são arquivos de software que páginas da web e aplicativos armazenam em navegadores ou nos dispositivos dos usuários enquanto eles navegam nas várias páginas do portal ou aplicativos e que são usados para armazenar informações sobre as visitas dos usuários. Portanto, cookie é um pequeno arquivo de texto que um portal deixa no sistema de computador do usuário (computador, tablet ou smartphone) quando ele o visita.

A MOGAI usa cookies e tecnologias semelhantes para fins como: (a) autenticação de usuários únicos; (b) lembrar as preferências e configurações do usuário; (c) determinar a popularidade do conteúdo; (d) entrega e medição da eficácia das campanhas publicitárias; (e) analisar o tráfego, as tendências do site e, de maneira geral, compreender os comportamentos on-line e os interesses das pessoas que interagem com nossos serviços.

Também podemos permitir que terceiros forneçam medição de audiência e serviços analíticos para nós, para veicular anúncios em nosso nome na Internet e para rastrear e relatar o desempenho desses anúncios. Essas entidades podem usar cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar o seu dispositivo quando você visita nosso site e usa nossos serviços, bem como quando visita outros sites e serviços online.

É garantido a você o controle de uso de cookies por meio da configuração do navegador, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ser limitado o uso de recursos e funções das páginas.

8. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A MOGAI poderá compartilhar os seus dados caso você solicite. O compartilhamento também poderá ser feito com terceiros parceiros para fins de atendimento, marketing e aprimoramento da plataforma. Os dados poderão ser compartilhados, ainda, com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. O compartilhamento de dados será sempre realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

Para mais, sempre que possível, celebrar-se-á um contrato de tratamento de dados pessoais com os fornecedores e/ou prestadores de serviços terceiros que tiverem acesso a dados pessoais, a fim de garantir um nível de proteção de dados compatível com o previsto nesta Política.

Os dados poderão ser compartilhados com: (a) Gateways de pagamento – para que eles possam processar seus pagamentos e para fins de combate à fraude; (b) Parceiros de publicidade – para que possamos fornecer anúncios personalizados; e (c) Aplicação da Lei ou de outras autoridades.

9. GERENCIAMENTO DE RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES:

A MOGAI retém seus dados enquanto possuirmos uma relação ativa. Mediante seu pedido para remover suas informações a MOGAI apaga ou torna suas informações anônimas. Se o serviço ou plataforma oferecidos pela MOGAI não incluir a seção de remoção de informações ou o formulário de contato, você pode enviar a solicitação de exclusão de suas informações e conta para nosso serviço de atendimento ao cliente.

Você pode solicitar os dados através do e-mail privacidade@mogai.com.br. Você pode, ainda, gerenciar as informações que enviou como seu nome, número de telefone e endereço de e-mail, bem como configurações de privacidade, conforme desejar.

A plataforma pode solicitar ou notificar o usuário (dependendo do sistema operacional) sobre as permissões para acessar certos tipos de dados no dispositivo do usuário. Seu uso da plataforma significa seu consentimento para conceder as permissões. Você pode optar por não receber e-mails e outras mensagens da MOGAI seguindo as instruções nessas mensagens. Observe que, se você optar por sair, ainda poderemos enviar mensagens não promocionais, como recibos de seus pedidos, preferências ou informações sobre sua conta.

Acentua-se, todavia, que é possível, pela lei, que a MOGAI adote medidas para anonimização dos dados pessoais e outras informações. Contudo, em virtude da atividade realizada, a MOGAI reservar-se-á ao direito de retenção e acesso dos dados que estiverem arquivados no sistema de backup e suporte (desde que devidamente protegidos) pelo tempo necessário ao cumprimento das leis, contratos de prestação de serviços e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação dos dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política e com a LGPD.

10. MÉTODOS DE TRATAMENTO

Os dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente em cópia impressa, exclusivamente, para as finalidades inerentes à coleta, sempre garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazêlo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais.

11. MECANISMOS DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE

Mantém-se medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados e controles de autorização de acesso à informação.

Importante frisar que o titular dos dados é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro, bem como por verificar se os dados pessoais que a MOGAI possui são precisos e atuais.

12. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Seus direitos estão elencados no artigo 18 da LGPD e compreendem a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; revogação do consentimento; entre outros.

Solicitações relacionadas aos dados pessoais devem ser encaminhadas para o seguinte endereço eletrônico: [privacidade@mogai.com.br]

13. ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA

A MOGAI trabalha constantemente para melhorar e desenvolver os seus serviços, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos os direitos previstos. Caso haja alterações significativas, o usuário será prontamente avisado, se a legislação aplicável assim exigir.

14. VAZAMENTO DE DADOS OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS

As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados e, caso não haja acordo, a MOGAI tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018.

QUADRO RESUMO

Quem tratará os dados pessoais?	MOGAI TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO S.A. CNPJ n°. 02.302.296/0001-20 – Rua Gelu Vervloet dos Santos, 590, Jardim Camburi, Vitória/ES. CEP: 29.090-100.
Dados pessoais tratados	Incluem, mas não se limitam aos dados de qualificação (nome, CPF, RG, estado civil, sexo e data de nascimento); dados profissionais; informações comerciais; informações de marketing; materiais audiovisuais; etc.
Período de armazenamento	Os dados serão excluídos quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram seu fornecimento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal.
Objetivo da MOGAI no tratamento de dados	Execução dos contratos firmados; prestação de suporte aos serviços contratados; cumprimento das obrigações legais; execução de serviços/processos internos; proteção contra eventuais demandas judiciais.
Compartilhamento de dados	Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores e parceiros essenciais à atividade da MOGAI; com autoridades/ entidades governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias; ou para atendimento de ordem judicial específica.
Coleta de Cookies	Cookies são pequenos arquivos de texto que são inseridos no navegador, seja no computador ou celular, enquanto o usuário acessa sites na internet. A MOGAI utiliza alguns cookies em seu site, mas solicita sua autorização para utilização dessas ferramentas.
Segurança dos dados	A MOGAI utiliza as melhores práticas e melhores produtos para garantir a segurança dos dados de seus clientes e funcionários.
Legislações aplicáveis	Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Normas complementares do Gabinete de Segurança da Informação da Presidência (GSI/PR); Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). E outras que se fizerem pertinentes à atividade exercida pela MOGAI.
Atualização da presente Política de Privacidade	Em caso de mudança no tratamento dos dados e/ou atualização desta Política de Privacidade, todos serão devidamente informados, se a lei assim dispuser.