1. Informações gerais

Nós da MOGAI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 02.302.296/0001-20, com sede na Avenida Gelú Vervloet, n° 590, sala 1.108, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP 29.090-100 (“MOGAI”), demonstrando nosso compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais deixados pelo titular (“Usuário”) na utilização do Aplicativo HammerHead (“Aplicativo”) em seu smartphone ou outra plataforma (“dispositivo”), apresentamos a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos e como poderão ser utilizados.

O serviço prestado por este Aplicativo é destinado aos clientes da MOGAI que contrataram o serviço de medição volumétrica através da tecnologia HammerHead.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O Usuário consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade, para o funcionamento eficiente do Aplicativo.

2. Uso, coleta e armazenamento de dados

Não serão coletados dados sensíveis do Usuário, assim entendidos aqueles definidos no inciso II do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural).

O Aplicativo não importa dados armazenados no dispositivo, como contatos, perfis em rede sociais ou dados de outros aplicativos, nem informações gerais como CEP ou código de área. Não é utilizada nenhuma forma de armazenamento em nuvem.

A utilização de informações de localização provenientes do GPS destina-se apenas a identificar o objeto da medição volumétrica, e permanece ativa apenas enquanto o Aplicativo estiver sendo utilizado em primeiro plano.

Os dados de GPS são coletados e armazenados apenas com o Aplicativo aberto em primeiro plano e conectado à rede privada da HammerHead, que não se conecta à Internet.  O processamento utiliza software proprietário, que realiza conexão física entre a HammerHead e computador de propriedade da MOGAI, utilizado pelo Usuário, e as informações são disponibilizadas em relatório próprio ao Usuário, que será responsável pela segurança, armazenamento e uso deste relatório. Após a geração dos relatórios, os dados de GPS coletados são eliminados.

O Aplicativo se conecta através de rede sem fio privada criada pela HammerHead para realizar a medição. A conexão à Internet apenas será necessária em caso de eventuais atualizações do Aplicativo. Eventualmente, poderá ser solicitado ao Usuário a confirmação do idioma desejado, sem coleta ou armazenamento de dados relacionados.

As informações coletadas a partir do Aplicativo são armazenadas por até 30 (trinta) dias.

O Aplicativo não exige nenhum cadastro corporativo ou pessoal para sua utilização, não sendo necessário inserir dados como nome, data de nascimento, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha e número de telefone. Os únicos dados necessários ao funcionamento do Aplicativo são: o nome do arquivo de log, dados de Wi-Fi e dados do GPS – o mínimo necessário para a geração dos relatórios conforme o processo estabelecido e aceito em contrato ou ordem de compra.

A coleta e o processamento dos dados são realizados em computador, câmera ou celular de propriedade da MOGAI, alocados nas dependências do Usuário. No dispositivo serão armazenadas apenas as informações sobre preferências e configurações de uso do Aplicativo.

O Aplicativo não apresenta conteúdo impróprio para menores de idade, sendo sua utilização livre e em ambiente corporativo, integrada com os serviços prestados pela MOGAI.

3. Compartilhamento de dados

O Aplicativo não realiza transferência internacional de dados, nem compartilha dados com terceiros. Todos os dados são tratados e processados pelo Usuário ou pela MOGAI.

O Aplicativo não utiliza cookies (arquivos ou informações responsáveis por armazenar suas preferências), nem dados derivados do Google Analytics ou Google Adwords (serviços de análise da Google). Não há opção de compras dentro do ambiente do Aplicativo, nem exibimos anúncios.

4. Responsabilidade

A MOGAI não será responsável por danos sofridos pelo Usuário quando não realizar o tratamento dos dados pessoais recebidos; quando, ainda que realize o tratamento, não haja violação à legislação de proteção de dados; ou quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

5. Suporte

Em caso de modificações nesta Política de Privacidade, o Usuário será informado por meio de notificação ao responsável pela Ordem de Compra ou Contrato, preferencialmente via e-mail ou carta registrada.

Caso tenha dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail suporte@mogai.com.br.

6. Legislação e foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.